Bruna Maçaneiro, Advogado

Bruna Maçaneiro

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Comentários

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Bruna Maçaneiro, Advogado
Bruna Maçaneiro
Comentário · há 12 anos
Dr., sempre é bom e esclarecedor ler os seus textos, seja aqui ou em outro meio de comunicação.
Uma dúvida minha.
A tramitação dos tratados internacionais sobre direitos humanos trazidos pelo artigo
5o, parágrafo 3o da CR, teria como única diferença a segunda votação em cada Casa com quórum específico ou haveria ainda algum outro procedimento?
Atenciosamente
Bruna Maçaneiro
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